Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”


Estamos no início de um Novo Ano.

Estes inícios trazem sempre consigo uma renovada esperança. Esperança num ano melhor, esperança num futuro melhor.

Esta esperança é transversal a todos os seres humanos e a todas as geografias. Mas a condição humana não é igual para todos os seres humanos, em todas as geografias.

Em que reside então, a nossa esperança?

Há mais de 2000 anos houve um homem chamado Ciro, o Grande. No Sec. I antes de Cristo no fim de uma batalha pela conquista da Babilónia, ele fez algo completamente revolucionário: disse que todos os escravos estavam livres e podiam seguir as suas vidas. Disse também que todos tinham direito a ter a religião que quisessem. Aquilo foi tão revolucionário que resolveram escrever aquelas palavras numas tábuas de barro e chamaram-lhe “O Cilindro de Ciro” – nasceram assim os direitos humanos.

Depressa a ideia se espalhou ao mundo inteiro, mas as resistências foram imensas por parte sobretudo dos soberanos que queriam continuar a fazer e desfazer do povo como entendiam.

Deu-se o nascimento de Cristo e Jesus Cristo foi um verdadeiro defensor e proclamador de direitos humanos. Foi até verdadeiramente revolucionário nos seus comportamentos e discursos e aboliu discriminações e injustiças.

Por isso é que textos como a Bíblia, mas também o Alcorão, o Livro Sagrado Hindu, o Código Babilónico de Hamurabi, as Antologias de Confúcio, são 5 das fontes escritas mais antigas, que abordam estas questões dos direitos e deveres das pessoas e suas responsabilidades.

Em 1215 surge em Inglaterra a Magna Carta, onde o Rei João de Inglaterra, também conhecido por João Sem Terra, celebra um acordo com o Papa e os barões ingleses para limitar os poderes do soberano, impedindo assim o poder absoluto e obviamente reconhecendo alguns direitos ao povo.

Muito aconteceu entretanto, até rebentarem 2 guerras mundiais.

Nunca os direitos humanos estiveram tão ameaçados. E foi preciso a humanidade viver a tragédia da II Grande Guerra para se juntar e formar as Nações Unidas, em 1945.

O seu princípio basilar era: reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana.

Surge então, em 1948, há precisamente 75 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Essa Declaração continha um total de 30 direitos humanos, como o direito à vida, igualdade, não discriminação, liberdade, casar e constituir família, saúde, habitação, educação, democracia, paz…

Declarados e reconhecidos estes direitos humanos, o futuro assomava promissor…

Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos é isso mesmo, uma declaração. Apesar de mais de 190 países já a terem ratificado, isso não quer dizer que a respeitem integralmente.

O Papa Francisco na sua Encíclica Fratelli Tutti reflete: «observando com atenção as nossas sociedades contemporâneas, deparamos com numerosas contradições que induzem a perguntar-nos se deveras a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, é reconhecida, respeitada, protegida e promovida em todas as circunstâncias.»

Na verdade, continua a haver escravidão apesar de ser proibida na Declaração, continua a haver perseguição e tortura apesar da sua proibição, continua a haver crianças sem casa, sem cuidados básicos de saúde, sem educação, sem alimentação condigna, sem água potável, sem segurança, apesar de serem direitos básicos fundamentais.

Paradigma da violação de direitos humanos é o que se passa há 2 anos na Ucrânia, com esta guerra bárbara que destruiu um país e provocou milhões de vítimas, mortas, feridas, desalojadas, refugiadas… Ou o que se passa em Israel ou em Gaza, mais recentemente.

Mas também por cá há cada vez mais pobreza, falta de habitação condigna, falta de cuidados de saúde básicos em tempo útil, falta de acesso em condições de igualdade a serviços de educação de qualidade…
Vida digna, habitação, saúde, educação, constituição de família, igualdade, e tantos outros direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição da República, são diariamente violados, com a nossa assistência mais ou menos passiva.

Independentemente do país onde nascemos e vivemos, esperamos viver com dignidade e em paz, ser felizes, sermos respeitados enquanto seres humanos.

E é nisto que reside toda a nossa esperança. No respeito pelos direitos humanos.

O respeito pelos direitos humanos não é um dado adquirido nem em Portugal, nem no mundo e a sua defesa efetiva não é tarefa para estados, ou governos. Muitas vezes são eles os principais violadores. Essa tarefa é para cada um de nós. Aliás é nossa responsabilidade e obrigação.

Diariamente, milhões de pessoas em todo o mundo trabalham na defesa e promoção dos direitos humanos: os voluntários de organizações internacionais como a Cruz Vermelha, a UNICEF, ou o Movimento Rotário, os voluntários de organizações locais e pequenas associações sem fins lucrativos, a Igreja através das suas múltiplas organizações e milhares de missionários, os benfeitores que com as suas fortunas criam organizações e fundações para ajuda ao próximo, aqueles homens e mulheres que se disponibilizam para servir a causa pública através da ação política no seu país, na sua autarquia local, ou simplesmente aqueles jovens que se disponibilizam para missões voluntárias pontuais, como apoio aos sem-abrigo ou ajuda no banco alimentar contra a fome. E nós, na nossa vida, no dia-a-dia quando tratamos os outros com respeito e fraternidade, sobretudo os mais velhos, os mais vulneráveis.

Todos, independentemente do impacto global ou da escala, somos obreiros dos Direitos Humanos. É nossa responsabilidade e obrigação.

A nossa esperança reside em nós!